Análise da gestão fiscal
Os "Fundos", tratam-se de "Unidades Orçamentarias", reguladas pela Lei 4320/64 e suas informações serão encontradas nos demais relatórios Legais deste Portal.
Demonstram as receitas, despesas e variações patrimoniais ocorridas em determinado período, gerando informações que permitem o acompanhamento e a análise do desempenho das entidades públicas.
Demonstrativos que atendem a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), objetivando o acompanhamento e a análise do desempenho da execução orçamentária da entidade em determinado período e a aplicação mínima de índices constitucionais como educação e saúde.
Demonstrativos que atendem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), objetivando o acompanhamento e a análise das finanças da entidade em determinado período, tornando transparente a sua situação financeira à sociedade.
Emitir relatórios referentes a portaria STN 828/2011.
Relatórios da Lei Orçamentária Anual - LOA
Atas das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais
Demonstrativo de outros relatórios que não pertencem aos grupos ja cadastrados.
Relatórios do Plano Plurianual - PPA
Relatórios da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Relatórios do Plano de Contas
Relatórios de Prestação de Contas Anual encaminhadas ao TCE e pareceres do TCE